terça-feira, 8 de março de 2011

"A GRANA HAVIDA" OU "A GRANA HAVIDO"?

Das frases abaixo, qual a única que está corretamente escrita, levando em conta o emprego dos verbos haver e estimar.

a) ( ) João transmitiu a nua-propriedade havida do imóvel pelo valor estimado.
b) ( ) João transmitiu a nua-propriedade havido do imóvel pelo valor estimado.
c) ( ) João transmitiu a nua-propriedade havida do imóvel pelo valor estimada.
d) ( ) João transmitiu a nua-propriedade havido do imóvel pelo valor estimada.

RESPOSTA: O verbo "haver", quando empregado no sentido de "obter", é empregado pessoalmente, ou seja, é flexionado (singular/plural e masculino/feminino). Assim, é correto escrever "Os bens havidos no casamento", "As fortunas havidas com os jogos de azar", etc.

Em relação à dúvida sobre o emprego do adjunto adnominal "estimado/estimada", a palavra em questão concorda com "valor", que está no masculino singular. Se em vez de "pelo valor" houvesse "pelas quantias", teríamos pelas "quantias estimadas".

Quanto ao uso do hífen em "nua-propriedade", por se tratar de um substantivo composto (adjetivo + substantivo), entendemos ser obrigatória a presença do mesmo (hífen).

Se interpretei corretamente, "nua-propriedade" trata-se, na frase trazida, de um termo jurídico, o que justifica classificá-lo como um substantivo composto, daí o hífen. É possível usar, também, a expressão "nua propriedade" (sem hífen) com sentido diverso do instituto jurídico, como na frase adiante: "João encontrou a nua propriedade e totalmente entregue à sorte".

Nesta frase, a expressão "nua propriedade" (que melhor deveria ser "propriedade nua") significa que a propriedade estava vazia, completamente vazia. Assim, voltando à frase, se o termo em questão faz menção ao instituto jurídico ligado ao despojo do gozo do bem, use hífen, bem como se "havido/havida" está empregado no sentido de "obter", deve ocorrer a flexão.

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