sábado, 30 de novembro de 2013

AMIGO SECRETO OU AMIGO-SECRETO?

As duas formas estão corretas, mas têm significados diferentes, daí o cuidado na hora de aplicá-las. Em se tratando da festa em si, o correto é "amigo-secreto" (com hífen). No entanto, cada um dos participantes é o "amigo secreto" (sem hífen).

Vejamos as seguintes frases (com os empregos corretos dos referidos termos):

Amanhã acontecerá a festa do amigo-secreto.

O José é meu amigo secreto.

Já sei quem é minha amiga secreta, o que só aumentou minha ansiedade pelo tão sonhado dia do amigo-secreto.

Atenção:

Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa registra somente "amigo-secreto", mas não traz seu significado, o que não é suficiente para se deduzir que não existe a forma "amigo secreto".

O Aurélio, por sua vez, não consigna "amigo-secreto", mas "amigo-oculto" (que tem o mesmo significado).

Discutindo o verbete amigo, o referido dicionário traz "amigo oculto" (sem hífen), e aponta seu significado como sendo cada um dos participantes da festa do amigo-oculto. Logo, fica evidente a diferença entre "amigo-secreto" e "amigo secreto".

.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

O NOVO TRATAMENTO PROTOCOLAR PARA ADVOGADOS E DELEGADOS DE POLÍCIA

O tratamento dado aos delegados de polícia mudou depois da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, os quais deverão ser chamados de "excelência", mesmo tratamento dado aos defensores públicos, juízes e promotores de justiça.
 
Vejamos o que diz o artigo 3º da citada Lei:
 
"O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados."
 
Cabe observar, preliminarmente, que não se deve confundir o tratamento "excelência" com o título "doutor", tanto que a Lei em questão não faz menção a este último, razão por que, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, somente quem tem doutorado deve receber tal deferência.
 
Depreende-se da mesma Lei, especialmente por seu artigo 2º, que a ascensão protocolar em relação aos delegados de polícia se deve à importante função exercida pelos mesmos, chamada na Lei de "essenciais e exclusivas do Estado".
 
Dos profissionais relacionados à prática jurídica, tínhamos, tradicionalmente, o tratamento "excelência" concedido somente a juízes e promotores de justiça.
 
O artigo 41 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público assim descreve:
 
"Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica:
I - receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem".
 
Quanto aos defensores públicos, consta da Lei Complementar 80/94 o seguinte:
 
"Art. 128. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
XIII - ter o mesmo tratamento reservado aos Magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça".
 
Merece destacar, em relação aos defensores públicos, que, mesmo diante dessa recomendação, diversos manuais de redação silenciam quanto a essa deferência, embora o dispositivo acima transcrito não comporte ambiguidades.
 
No tocante aos advogados, o mesmo tratamento protocolar encontra amparo pelo processo de analogia, dado que, pela Constituição Federal (Art. 133), "o advogado é indispensável à administração da justiça...", mesmo tratamento institucional dado à Defensoria Pública, descrita na Constituição (Art. 134) como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado".

Não use "meritíssimo", pois é privativo de juízes de direito.
 
Nota: Quanto aos empregos das iniciais maiúsculas e minúsculas em títulos, axiônimos, pronomes de tratamento, cargos públicos, profissionais, etc., acesse a página na qual falamos detalhadamente sobre tais casos: Eis o link:
.
.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

OITAVAS-DE-FINAL ou OITAVAS DE FINAL? QUARTAS-DE-FINAL ou QUARTAS DE FINAL?

Os seguintes termos (associados aos torneios por eliminação) são designados por escrito sem o hífen. Deste modo, devemos escrever:

A oitava de final,
A quarta de final e
A semifinal.

Os respectivos plurais são:

As oitavas de final,
As quartas de final e
As semifinais.

Fica evidente, portanto, que intercalado pela preposição de, o termo final não vai para o plural, somente o primeiro deles (oitavas e quartas).

.

domingo, 23 de junho de 2013

A CONCORDÂNCIA VERBAL COM TÍTULOS DE OBRAS LITERÁRIAS

Geralmente o verbo fica no plural quando o título da obra literária está no plural, embora seja admitido o singular, principalmente quando a concordância é feita com o verbo ser
 
As Cartas Persas é de autoria do francês Montesquieu.
 
As Cartas Persas anunciam o Espírito das Leis. (Manuel Bandeira)
 
As Valkírias foi publicada em 1992.
 
Os Sertões, de Euclides da Cunham, contam a história de uma sangrenta guerra vivida no final do século 19. 
 
Observação: A primeira e a terceira frases poderiam ser construídas com os verbos no plural, enquanto as duas outras frases com os verbos em destaque no singular. No entanto, por questão de estética e de eufonia, caso a concordância não se dê com os verbos ser e estar, melhor é utilizar a concordância no plural, como retratamos na segunda e na quarta frase acima.

Finalmente, cabe observar que em "As Valkírias foi publicado em 1992" a concordância se dá a partir da ideia implícita de livro (ou seja, "O livro As Valkírias foi publicado em 1992").
 
.

domingo, 19 de maio de 2013

A CRASE ANTES DOS PRONOMES POSSESSIVOS

De acordo com a norma padrão, é facultativo o emprego da crase antes dos pronomes possessivos, uma vez é facultativo o artigo antes de tais pronomes.

Na frase Ela gostava de meus livros, temos a preposição, mas não temos o artigo antes do pronome meus. Assim, a frase também estaria correta deste modo: Ela gostava dos meus livros, pois a presença do artigo "o" também é possível (de + o = dos).

Do mesmo modo, em Ela se referiu a minha opinião, temos a preposição, mas não o artigo, daí a ausência da crase. Se, todavia, houver o emprego do artigo, a crase é de rigor: Ela se referiu à minha opinião.

Os pronomes até aqui empregados são chamados de possessivos adjetivos, pois acompanham um substantivo. Quando não acompanham um substantivo (chamados de possessivos substantivos), a crase é obrigatória:

Ela se referiu a minha opinião e não à sua.

Temos, na frase logo acima, dois pronomes [minha (pronome adjetivo, pois está acompanhado do substantivo opinião) e sua (pronome substantivo, pois está desacompanhado de substantivo)]. No primeiro dos pronomes, temos a preposição, mas não temos o artigo (daí referiu-se a minha), enquanto no segundo, temos o artigo e a preposição (daí e não à sua).

Vale ressaltar que a frase também poderia ser construída com duas crases, pois bastaria usar o artigo antes do pronome minha:

Ela se referiu à minha opinião e não à sua.

Cumpre destacar que modernamente o artigo tem sido empregado com maior frequência, daí a nossa recomendação para o emprego da crase, até para se evitar ambiguidade.

O emprego facultativo também vale para o início das frases:

Os meus esforços foram recompensados. (correto)
Meus esforços foram recompensados. (correto)

Ainda cabe uma última observação: se o pronome precede o nome de parentesco, não utilize a crase:

Referiu-se a minha mãe.

.

domingo, 24 de março de 2013

CÔNJUGE VIRAGO ou CÔNJUGE FEMININO?

Comumente lemos em peças jurídicas (petições de advogados, pareceres do Ministério Público e sentença judiciais) o termo cônjuge virago, quando se faz menção à mulher. É oportuno observar que, na linguagem jurídica, sempre que o operador do direito usa o supracitado termo, ele está se referindo, na verdade, ao sexo feminino de varão. Na prática, os tais operadores dificilmente usam os termos homem e mulher, mas tão somente cônjuge varão (ou somente varão) e cônjuge virago (ou somente virago).
 
A pergunta é: esses operadores do direito estão corretos? Não, não estão! Vamos à explicação.
 
Ainda na Antiguidade, notadamente em um texto de Gênesis, Eva é retratada como virago, cujo nome fora concebido pelo próprio Adão. Sem dúvida uma denotação do feminino de varão. Padre Vieira, no século XVII, ainda fez menção a esse termo como sendo de "honrado nome".
 
Os tempos mudaram e como a língua escrita é viva, o conceito de virago sofreu alteração. A mudança veio mesmo no século XIX, e a prova dessa virada de conceito está em alguns textos consagrados na literatura brasileira.
 
Um desses autores é Euclides da Cunha, que, em Os Sertões, escreveu: "As mulheres eram, na maioria, repugnantes. Fisionomias ríspidas, de viragos, de olhos zanagas e maus".
 
O sobralense Domingos Olímpio (1851 - 1906), em seu romance Luzia-Homem, de 1903, retratando a vida de uma retirante cearense (o episódio ocorre no Ceará, em 1878), de nome Luzia, escreveu: "Mulher que tinha buço de rapaz, pernas e braços forrados de pelúcia crespa e entonos de força, com ares varonis, uma virago, avessa a homens".
 
No referido romance, Luzia é contada como sendo uma mulher com muita força, capaz de superar no labor físico muitos homens fortes, daí o complemento "homem" ao termo "Luzia".
 
O consagrado Gilberto Freyre (1900 - 1987) se utilizou do mesmo sinônimo quando, ao se reportar a uma mulher-homem, a chamou de virago.
 
Modernamente, os dicionários trazem o significado de virago como sendo uma mulher de traços masculinizados. É o que facilmente depreendemos do Aurélio e do Aulete.
 
Abordando o tema, o professor Cláudio Moreno finalizou a questão trazendo a seguinte afirmação: "Se eu usar hoje o termo virago com relação a uma mulher, ela terá todo o direito de se sentir insultada" (destaque do mesmo autor).
 
Considerando, pois, que o significado das palavras tem repercussão direta com seu tempo, é prudente afirmar que de fato chamar uma mulher de virago nos dias atuais pode dar margem para uma reparação judicial, para extrema surpresa de muitos operadores do Direito, inclusive juízes.
 
Assim, melhor dizer cônjuge masculino e cônjuge feminino (da mesma forma como dizemos cobra macho e cobra fêmea), e, sendo o substantivo cônjuge sobrecomum, eu jamais poderia escrever a cônjuge (e muito menos a cônjuge virago), como ainda é possível encontrar em petições de advogados.
 
.

domingo, 10 de março de 2013

EMPREGOS DO APÓSTROFO

Tentaremos sintetizar, de forma bastante objetiva, alguns empregos do apóstrofo a partir das prescrições do Acordo Ortográfico de 1990 (atualmente em vigor).
 
1º - Posso escrever e ler em Os Sertões ou n'Os Sertões. Vejamos alguns casos possíveis:
 
Lê-se em Os Sertões sobre a Guerra de Canudos.
Lê-se n'Os Sertões sobre a Guerra de Canudos.
 
Observação 1: O emprego do apóstrofo exige a consoante n na forma minúscula, salvo se iniciar uma frase.
 
A mesma regra vale para em Os Lusíadas e n'Os Lusíadas.
 
Observação 2: Quando não utilizamos o apóstrofo, devemos ter muito cuidado na hora de empregar, na forma escrita, a preposição que antecede o título de uma obra iniciada por artigo (como Os Sertões, por exemplo):
 
Referiu-se a Os Sertões. (e não aos Sertões, nem ao Os Sertões)
Lê-se em A República toda a utopia política de Platão. (e não na República)
Referiu-se a A República. (e não à República)
A Guerra de Canudos está contida também em Os Sertões. (e não nos Sertões)
 
O motivo da exigência é simples: havendo a contração ou a combinação, fica comprometido o exato título da obra. Assim, se o título correto é A República, escrevendo-se na República, estaríamos dizendo que o nome da obra é somente República, o que seria um erro.
 
O texto do acordo abre uma ressalva somente para os casos de leitura, quando também estariam corretas as construções consideradas erradas na escrita, as quais foram utilizadas logo acima. Segue, pois, que, por questão de agrado auditivo (eufonia), eu poderia ler (e não escrever):
 
Referiu-se aos Sertões.
Lê-se na República toda a utopia política de Platão.
Referiu-se à República.
A Guerra de Canudos está contida também nos Sertões.
 
 
2º - Referindo-se a Deus, a Jesus, à mãe de Jesus e à Providência, obrigatoriamente devemos escrever (e ler), quando optarmos pelo apóstrofo:
 
A salvação só poderá vir d'Ele. (de Jesus ou de Deus)
Está n'Ela, aos pés da cruz, a marca do sofrimento materno. (da mãe de Jesus)
Hitler sempre confiou na Providência, e via n'Ela a chance de reverter o destino que o celou.
 
Observação 1: Referindo-se aos mesmos personagens, devemos escrever (quando não utilizarmos o apóstrofo) com iniciais minúsculas os vocábulos correspondentes:
 
A salvação só poderá vir Dele. (de Jesus ou de Deus)
Está Nela, aos pés da cruz, a marca do sofrimento materno. (da mãe de Jesus)
Hitler sempre confiou na Providência, e via Nela a chance de reverter o destino que o celou.

Observação 2: Esta regra não vale para os demais santos católicos, nem para os personagens de outra religião e muito menos para quaisquer outros personagens históricos, por mais ilustres que sejam. Certamente estamos diante de um caso de flagrante influência que o cristianismo ainda exerce nos países signatários do presente Acordo.
 
 
3º - Nos compostos tradicionalmente escritos com o dito apóstrofo: cobra-d'água, olho-d'água, galinha- -d'água, caixa-d'água, estrela-d'alva, mãe-d'água, etc.
 
 
4º - Não se utiliza o apóstrofo em construções do tipo: destas, daquela, daqueloutro, dacolá, dantes, dalgum (de algum), doutro, doutrora, doutrem, etc.


.

domingo, 17 de fevereiro de 2013

À MEDIDA QUE ou NA MEDIDA EM QUE?

Há uma diferença considerável entre as locuções à medida que e na medida em que. Basta atentarmos para o fato de que à medida que se aplica quando nos referimos à ideia de proporção, ao passo que na medida em que à ideia de causa ou condição.
 
Vamos analisar as três frases abaixo:
 
1 - À medida que se estuda, mais se amplia o conhecimento.
2 - O corte no orçamento é injusto, na medida em que afeta principalmente a classe trabalhadora.
3 - O último portão só deverá ser aberto na medida em que efetivamente ajudar a aumentar o fluxo dos visitantes.
 
A primeira das frases nos remete ao sentido de proporção; a segunda, de causalidade; a terceira, de condição.
 
O método prático para se saber qual locução usar é o seguinte: substitua as referidas locuções por à proporção que, desde que (ou pois ou porque) e por se. Vamos fazer as substituições na ordem apresentada:
 
1 - À proporção que se estuda, mais se amplia o conhecimento.
2 - O corte no orçamento é injusto, pois afeta principalmente a classe trabalhadora.
3 - O último portão só deverá ser aberto se efetivamente ajudar a aumentar o fluxo dos visitantes.

Sempre que se puder usar à proporção que, use à medida que (e não na medida em que). Por sua vez, sempre que se puder empregar se ou pois ou porque, use na medida em que (e nunca na medida que nem à medida que). Não existe a locução na medida que.
 
Ficou demonstrado, portanto, que as substituições não alteraram o sentido das frases originais, de modo que as locuções foram devidamente aplicadas.
 

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

ERA PERTO ou ERAM PERTO DE CINCO HORAS?

De acordo com Cegalla, "Estando a expressão que designa horas precedida da locução perto de, hesitam os escritores entre o plural e o singular".

Assim, ainda citando Cegalla, Machado de Assis utilizou as duas opções:

"Eram perto de oito horas" e "Era perto das duas horas quando saiu da janela",

enquanto Eça de Queiroz assim escreveu:

"...era perto das cinco quando saí".

.

sábado, 12 de janeiro de 2013

COMPARECER A ou COMPARECER EM?

Na linguagem padrão se recomenda comparecer a e não comparecer em. Assim, são incorretas as frases do tipo:
 
Intime-se o réu, a fim de que compareça na sala de audiências. 
Ele compareceu no Fórum pontualmente às 10 horas.
 
 
De acordo com a regra devemos escrever corretamente:
 
 
Intime-se o réu, a fim de que compareça à sala de audiências.
Ele compareceu ao Fórum pontualmente às 10 horas.
 
 
Vale ressaltar que se deve atentar para o correto emprego da preposição (com ou sem crase ou realizando a combinação a + o = ao), conforme fizemos nos dois exemplos citados.
 
Conforme é visto em muitos expedientes forenses, é comum o emprego incorreto da preposição "em", como na frase escrita logo no início desta postagem.
 
Outra aparente dúvida se deve quanto ao emprego da regência do verbo chegar, razão por que frequentemente alguns indagam se devemos escrever "Chegou a Fortaleza", "Chegou em Fortaleza" ou ainda "Chegou à Fortaleza".
 
Sobre este assunto recomendamos o que escrevemos noutra ocasião (clique no link abaixo):
.

.