Juiz de Direito, juiz de direito ou juiz de Direito?

Analise as seguintes proposições:

I - O Juiz de Direito prolatou a sentença na data prevista.
II - O juiz de direito prolatou a sentença na data prevista.
III - O juiz de Direito prolatou a sentença na data prevista.

Sobre o uso de iniciais maiúsculas e minúsculas, aponte a única opção verdadeira:

a) ( ) Somente a proposição I está correta;
b) ( ) Somente a proposição II está correta;
c) ( ) Somente a proposição III está correta;
d) ( ) As três proposições estão corretas;
e) ( ) Somente as proposições I e III estão corretas.

RESPOSTA: A alínea "g" da Base XIX do Acordo Ortográfico de 1990, afirma, textualmente, que as iniciais minúsculas são usadas "nos nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas (opcionalmente, também, com maiúsculas): português (ou Português), matemática (ou Matemática); línguas e literaturas modernas (ou Línguas e Literaturas Modernas)".

Os exemplos trazidos acima estão, como dissemos, textualmente na referida Base. A lição é clara: a prioridade é usar a inicial minúscula quando a palavra empregada designa um curso universitário, um domínio do saber, uma disciplina, embora não seja errado usar a inicial maiúscula, sendo esta obrigatória somente quando a palavra usada inicia uma frase.

Assim, é correto dizer que José faz medicina (ou José faz o curso de direito), como também é correto afirmar que José faz Medicina (ou José faz o curso de Direito), esclarecendo que é preferível, agora, usar a inicial minúscula, diferentemente de outrora, quando era de rigor usar somente a inicial maiúscula em tais situações.

No caso do problema apresentado pelo blog, há de se trazer alguns esclarecimentos. Pelo que se depreende da alínea "g" da Base XIX do novo Acordo, a opção "d" é a única que está correta, visto que as três proposições sugeridas são verdadeiras.

De tal modo, eu posso escrever O juiz de direito prolatou a sentença, assim como O Juiz de Direito prolatou a sentença, como também O juiz de Direito prolatou a sentença. Posso usar uma das três alternativas sem problemas, embora "Juiz de Direito" seja a mais conhecida.

E com relação ao "j" de juiz, por que ela pode ser maiúscula ou minúscula. Porque ela inicia o nome de uma profissão (juiz) e, pelas modernas regras gramaticais, nomes que designam profissão podem ter a inicial maiúscula ou minúscula, embora esta última é prioritariamente recomendada.

A opção por Juiz de Direito (com o "J' e o "D" maiúsculos), deve ser encorajada em documentos oficiais em que tal cargo seja exposto em situações como as que seguem abaixo:

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"Ofício nº 1/2011


A Sua Excelência o Senhor
Fulano Beltrano Sicrano
Juiz de Direito


Senhor Juiz de Direito,



Sirvo-me do presente para......."

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O mundo está mudando e a língua portuguesa também. Outrora, havia mil e uma recomendações em relação ao desuso de iniciais minúsculas. Hoje, diríamos, há uma inversão de tais recomendações. Palavras cujas letras são todas maiúsculas incomodam, são cansativas ao leitor. É crescente, nos mais modernos meios de comunicação, a preferência pela inicial minúscula.

Na próxima postagem, o blog trará um resumo histórico sobre o uso de iniciais maiúsculas e minúsculas. Tentará mostrar como se deu o processo de mudança em relação ao uso de tais letras, desde a Antiguidade aos dias atuais.

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